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27 abril 2007

Vereadores trabalhando de manhã

Os ítens votados hoje de manhã na sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Maringá.

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 996/2007, de autoria do Poder Executivo, concedendo reajuste e abono aos servidores municipais, ativos inativos e pensionistas, inclusive dos cargos em comissão e funções gratificadas, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 997/2007, de autoria do Vereador Mário Verri, excluindo vias públicas do traçado viário constante no Anexo III da Lei Complementar n. 331/99. EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 10339/2007, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2007, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de contribuições devidas ao Fundo Municipal de Previdência, de exercícios anteriores. EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 10340/2007, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Município a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Federação Paranaense de Taekwondo. EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 10341/2007, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento-Programa de 2007, no valor de R$ 283.751,00 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais), para atender à Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal dos Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Serviços Públicos. EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Acompanhe a atuação do Legislativo maringaense.

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