O que aborda a Lei
BLOGAGEM COLETIVA
Entre as leis municipais sobre a utilização de calçadas em Maringá está a Lei Complementar 627/06:
Ela é de autoria do Poder Executivo, assinada em 25 de setembro de 2006 pelo prefeito Silvio Barros e pelo chefe de Gabinete, Ulisses Maia.
O artigo XVI aponta o valor mínimo para a taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros de R$ 23.
O anexo VII aborda a cobrança da taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros, sendo que o terceiro item aponta as mesas em calçadas sob o pagamento de R$ 91 ao ano.
O quarto item versa sobre os demais espaços ocupados e devidamente autorizados, sendo R$ 21 ao dia, R$ 54 ao mês e R$ 892 ao ano.
Entre as leis municipais sobre a utilização de calçadas em Maringá está a Lei Complementar 627/06:
Ela é de autoria do Poder Executivo, assinada em 25 de setembro de 2006 pelo prefeito Silvio Barros e pelo chefe de Gabinete, Ulisses Maia.
O artigo XVI aponta o valor mínimo para a taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros de R$ 23.
O anexo VII aborda a cobrança da taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros, sendo que o terceiro item aponta as mesas em calçadas sob o pagamento de R$ 91 ao ano.
O quarto item versa sobre os demais espaços ocupados e devidamente autorizados, sendo R$ 21 ao dia, R$ 54 ao mês e R$ 892 ao ano.
Marcadores: calçada
escrito por Andye Iore às
16:55
O Supers é um site sobre jornalismo cultural com textos e fotos sobre música, cinema, quadrinhos, teatro, artes, fotografia, entre outros.
São mais de 1,1 mil páginas com material produzido por mim desde 1990 trabalhando no meio independente. Há entrevistas exclusivas com bandas, cineastas, quadrinhistas, incluisve com artistas estrangeiros. O site foi meu Trabalho de Conclusão de Curso em Comunicação Social - Jornalismo. Visite! 
